Termos de Uso

Bem-vindo ao NuvemSign. Ao acessar e usar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Por favor, leia-os cuidadosamente.

1. Aceitação dos Termos

O serviço NuvemSign é oferecido pela O&L SISTEMAS LTDA (CNPJ: 46.239.017/0001-05). Ao se cadastrar e utilizar o sistema de assinaturas digitais, você concorda com todas as diretrizes aqui estabelecidas.

2. Descrição do Serviço

A NuvemSign fornece uma plataforma web para coleta de assinaturas eletrônicas com validade jurídica. O serviço é cobrado de forma recorrente (mensal) e permite o envio ilimitado de documentos para assinatura.

3. Validade Jurídica

As assinaturas coletadas através do NuvemSign possuem validade jurídica conforme a legislação brasileira (MP nº 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020), registrando IP, data, hora e dados fornecidos pelo signatário.

4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou carência. O acesso continuará liberado até o final do ciclo de cobrança já pago.

5. Responsabilidade

O conteúdo dos contratos enviados é de inteira responsabilidade do usuário remetente. A NuvemSign atua apenas como plataforma provedora da coleta de registro eletrônico.

Para dúvidas, entre em contato através de nosso e-mail ou WhatsApp oficial.